Foi publicado ontem (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), um Decreto do governador João Azevedo (PSB), reconhecendo a Situação de Emergência em 140 municípios da Paraíba. A medida atende às necessidades provocadas pela estiagem e terá a duração de 180 dias. Com essa medida, o Governo do Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário para auxiliar os municípios afetados pela seca e, estes, estarão dispensados - durante o período de vigência do Decreto - de fazer licitações para contratos e aquisições de bens e serviços necessários para o combate ao desastre. O Decreto entrou em vigor nessa terça-feira (23). O município de Princesa é um dos contemplados com essa medida governamental.
ODE
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