O prefeito de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento, não
somente sancionou, como implantou os efeitos ilegais da “lei” que surrupia o
dinheiro para o pagamento do Piso Salarial aos profissionais da Enfermagem do
quadro efetivo da Prefeitura de Princesa. Ontem (3), Nascimento fez um
pronunciamento através das redes sociais se vangloriando de haver saldado
débitos salariais com servidores contratados e cooperados da área da Saúde, que
estavam com mais de três meses de salários atrasados.
Usando da ilegalidade, como sempre, o alcaide anunciou os
pagamentos como se fora isso algo correto e legal. Esqueceu de dizer que o fez
lançando mão de recursos indevidos e em discordância com o que preceitua a
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e o artigo 199, §1º da Constituição
Federal, que determinam que Empresas de Terceirização e Cooperativas não são
entidades elegíveis para receberem pagamentos de salários com recursos oriundos
de financiamento federal.
Nesse caso, para cumprir obrigação de que se furtou - por
irresponsabilidade ou mesmo por má fé -, o prefeito usou a Câmara Municipal
para chancelar esse procedimento escuso e fez a quitação de débitos com os terceirizados
em detrimento do pagamento do Piso Salarial aos profissionais da Enfermagem do
quadro efetivo. Ademais, é sabido que somente neste ano de 2023, a Prefeitura
de Princesa já repassou mais de R$ 6 milhões às Cooperativas, Dom Vital e
Dinâmica e, estranhamente, essas empresas não pagaram os salários dos chamados
“cooperados”.
Sabedor de que os servidores efetivos não se submetem às suas
ameaças, tampouco fazem parte de seu gado eleitoral; usando de má fé, o
prefeito pratica esse ato ilegal e ainda faz proselitismo político de olho nas
eleições do próximo ano. Aperreado com o barco fazendo água, Nascimento faz
todo tipo de malabarismo tentando ludibriar a todos para justificar suas
mentiras e falcatruas. Saldou os salários atrasados dos terceirizados e, sabe
Deus quando e com que dinheiro pagará as folhas dos efetivos da Enfermagem
referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Ao invés de
descobrir um santo para cobrir outro, deveria ter cuidado com o andor porque,
seu santo é de barro.
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