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quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Senado Federal aprova texto da Reforma Tributária

Aprovado, ontem (8), o texto da Reforma Tributária pelo Senado Federal, na forma de Proposta de Emenda Constitucional - PEC, o que altera o regime tributário no Brasil, ela transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) em três impostos: IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços, CBS - Contribuição Sobre Bens e Serviços e IS - Imposto Seletivo.

Essa nova regra terá um período de transição que se consolidará ao longo dos próximos 9 anos até 2033. Os três senadores da Paraíba: Efraim Filho, Veneziano Vital do Rego e Daniella Ribeiro, votaram favoráveis a essa PEC.



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