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quarta-feira, 17 de abril de 2024

Senador Efraim Filho comemora aprovação da PEC que torna crime o porte de drogas

Atendendo ao anseio da grande maioria da população brasileira, o Senado Federal, aprovou, ontem (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que prevê a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A PEC, que teve a relatoria do senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), altera o artigo 144 da Constituição Federal.

Segundo o senador Efraim, a aprovação da PEC representa um avanço importante no combate ao tráfico de drogas em proteção de toda a sociedade brasileira: “A descriminalização não trazia benefícios à sociedade, mas, sim, prejuízos à Saúde, às Famílias e à Segurança Pública”, disse o senador. A PEC foi aprovada em dois turnos pela ampla maioria dos senadores.



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