O senador Efraim Filho (União Brasil), relator do Projeto de
Lei que, aprovado pelas duas Casas Legislativas, promoveu a desoneração das
Folhas de Pagamento de 17 setores produtivos da indústria, protestou, ontem
(26), juntamente com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD),
quanto à decisão monocrática do ministro do STF, Cristiano Zanin, que tornou
nula a referida Lei.
Em nota, o senador Efraim Filho, lamentou a atitude do
ministro, quando este atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União – AGU, para
tornar sem efeito uma lei tão importante para o setor industrial e, por
consequência, para os trabalhadores brasileiros. "Tudo o que o governo
solicitou, em termos de melhorias para aumentar a arrecadação, nós, os
congressistas, aprovamos, não se justifica, agora, esse governo promover uma
ação que deverá suprimir vários postos de trabalho”, disse o senador.
Efraim Filho considera que a judicialização prejudica a
política e que, o governo, poderia ter enviado um Projeto de Lei com urgência
institucional para que fosse amplamente debatido, tanto na Câmara Federal como
no Senado da República: “Este sim, seria o melhor caminho em vez de judicializar”,
afirmou o senador, acrescentando que não vai se acomodar e que vai lutar para
derrubar a decisão do ministro Zanin em benefício da classe trabalhadora.
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