Em reunião acontecida ontem (20), no Supremo Tribunal Federal
– STF, da qual participaram os 11 ministros daquela Corte, os presidentes do Senado,
Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira além de representantes
do Poder Executivo, os próceres da República entraram em entendimento e, mesmo
contrariando interesses dos deputados e senadores do chamado “baixo clero”,
redefiniram as regras para a distribuição das emendas parlamentares.
A vedete da questão foram as famigeradas emendas individuais
apelidadas de “emendas pix”, que eram distribuídas sem nenhum critério para
estados e municípios e que, agora, terão um controle maior e a devida
fiscalização. De acordo com a nova regra, a emenda pix continuará sendo
concedida, no entanto, terá que obedecer ao critério da rastreabilidade,
transparência e fiscalização. Ou seja, acabou a farra dos prefeitos em aplicar
esse recurso de forma aleatória e sem justificativa.
Além de reinar, agora, a paz entre os poderes, o instituto
das emendas parlamentares será monitorado pelos órgãos de fiscalização. As
emendas pix deverão ter o objeto de sua aplicação identificado de forma
antecipada e a devida prestação de contas, o que deverá ser acompanhado pelo
Tribunal de Contas da União – TCU. Enfim, acabou a farra com o dinheiro público
o que era uma festa, principalmente, nas prefeituras dos vários municípios
brasileiros.
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