Na última quinta-feira (24), o ministro do STF, Alexandre de
Morais, determinou a prisão do ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello. Denunciado,
em 2015, por falcatruas cometidas com o dinheiro público quando foi acusado de
haver recebido propinas da monta de R$ 20 milhões, Collor foi condenado em 2023
mas, somente agora teve sua prisão decretada. O ministro Morais determinou que
o ex-presidente deverá cumprir 8 anos de prisão numa sala especial de um
presídio em Maceió. Quanto à prisão, não cabe mais recursos, tentam agora, seus
advogados, conseguir uma prisão domiciliar. Para melhor conhecimento dos
leitores mais jovens, apresento, a seguir, um breve inventário da era Collor.
A Era Collor
Trinta anos após a escuridão da ditadura militar, foram
realizadas as primeiras eleições diretas para a escolha do presidente da
República do Brasil. Com o Golpe perpetrado pelas Forças Armadas em 31 de março
de 1964, cessaram as liberdades democráticas no País. Foram suspensas as
eleições para presidente; várias lideranças políticas tiveram seus mandatos
cassados; perseguições contra os adversários do novo Regime se constituíram
numa verdadeira “caça às bruxas”. A tortura instalou-se nos porões dos quarteis
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Tudo ficou turvo. O jejum de eleições
presidenciais durou quase 30 anos, uma vez que o último pleito para a escolha
do presidente da República havia acontecido em 1960 quando da eleição do
presidente Jânio Quadros.
Em 1985, após a rejeição pelo Congresso Nacional, no ano
anterior, da Emenda Constitucional - de autoria do então deputado Dante de
Oliveira -, que reinstituía as eleições diretas para presidente da República,
as oposições se uniram num consenso e elegeram, indiretamente, através de um
Colégio Eleitoral, o político mineiro Tancredo de Almeida Neves presidente do
Brasil. Antes de tomar posse o presidente-eleito adoeceu e morreu quarenta dias
depois da eleição. Com a vacância assumiu em definitivo o vice-presidente, José
Sarney. Após a eleição do novo parlamento, em 1986, foi escrita uma nova
Constituição Federal que, promulgada em 5 de outubro de 1988, previa no seu
texto a realização de eleições diretas para a escolha do novo presidente com
data marcada para 15 de novembro de 1989, exatamente cem anos após a
proclamação da República brasileira.
Para as eleições de 1989 a união das oposições não se
repetiu. O longo jejum eleitoral provocou, na maioria das lideranças políticas
brasileiras, a avidez por concorrer ao cargo maior da Nação. A falta de
consenso fez surgir 21 concorrentes à presidência. Entre estrelas de primeira
grandeza, na qualidade de Ulysses Guimarães (PMDB); Mário Covas (PSDB);
Aureliano Chaves (PFL); Leonel Brizola (PDT), dentre outros, figuravam também
alguns “marronzinhos” e outros que, pelo seu radicalismo ideológico como: Lula
(PT); Roberto Freire (PCB); Fernando Gabeira (PV) e Enéas (PRONA), não se
apresentavam com chance alguma de vitória.
Em face da miscelânea de postulantes desprovidos de propostas
que tivessem o condão de sensibilizar ou de atrair os eleitores, na esteira
disso, surgiu a “zebra” das Alagoas, pintada de verde-amarelo, descendo o pau
no presidente Sarney (PMDB), prometendo derrubar a hiperinflação de um Ippon (golpe de caratê) e com o sedutor
discurso de “Caçador de Marajás”. Essa “zebra” tinha um nome: Fernando Affonso
Collor de Mello. Isso mesmo, tudo dobrado que nem tapioca. Dobrou a todos e, no
meio do processo eleitoral já se apresentava como favorito a lograr êxito nas
urnas de 15 de novembro.
Não deu outra! Polarizando com outra “zebra”, com o nome de
Luís Inácio da Silva, o Lula, que surgira das esquerdas respaldado pelos
sindicatos e que teve o “mérito” de destronar aquele que oferecia maior perigo
ao stablishment, chamado Leonel
Brizola, os donos do capital, junto aos de pensamento conservador, optaram pelo
menos ruim, pelo menos perigoso. Com isso, Fernando Collor angariou apoios
vários que o levaram à principal cadeira do Planalto quando derrotou Lula no
segundo turno daquelas eleições. Eleito, Collor instalou-se no governo
acompanhado de uma turma, a maioria de seus componentes vindos de Alagoas seu
Estado de origem e começou a governar num estilo ufanista, arrogante e por demais
presunçoso. Inicialmente a população apostou no novo, porém, aos poucos foi
ficando demonstrado o conto do vigário em que havia caído a maioria dos
brasileiros.
No começo tudo era festa. Veio o chamado “Plano Collor” que,
sob o pretexto de acabar com a inflação, confiscou as poupanças de forma
indiscriminada; congelou salários e preços e não conseguiu explicar nada a
ninguém. Enquanto o presidente Collor fazia cooper
nas imediações da “Casa da Dinda” (casa que pertencera à sua avó e que adotou
como residência oficial), a inflação - que fora abatida artificialmente -
voltava a subir de forma mais agressiva ainda. Na esteira desse e de vários
outros fracassos administrativos, o irmão do presidente, Pedro Collor de Mello,
enciumado tanto por motivos negociais quanto amorosos, deu uma entrevista-bomba
à revista Veja denunciando o tesoureiro da campanha eleitoral de Fernando
Collor, Paulo César Farias (o “PC”), como sendo este o operador da corrupção
iniciada no período da arrecadação de fundos para financiar a campanha
eleitoral, o que grassou também quando instalado o novo governo no Palácio do
Planalto. Criada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal
logo se constatou que as denúncias do irmão tinham fundamento e que existiam
mesmo falcatruas no governo do “Caçador de Marajás”.
Instalado o processo de impeachment
correu tudo dentro do que manda a lei e o presidente foi afastado pela
Câmara Federal para ser julgado pelo Senado da República. Vendo que seria mesmo
condenado e defenestrado do poder, Fernando Collor de Mello renunciou ao
mandato de presidente da República, em 29 de dezembro de 1992. Foi esse o fim
do governo saído das urnas da primeira eleição direta pós ditadura militar. De
lá para cá têm acontecido coisas que, se comparadas com as que derrubaram
Collor do trono do Planalto, constataremos que, aquelas, são “fichinhas” em
relação às de hoje. Mesmo assim, aos trancos e barrancos no âmbito da política,
o Brasil segue impávido.
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