Em Sessão ocorrida na última quarta-feira (8), a Câmara
Municipal de Princesa aprovou a Lei nº 1.922/2026, que “Dispõe sobre a Criação
de Cargos de Provimento Efetivo no Âmbito da Câmara Municipal de Princesa
Isabel/PB”. Os cargos de que trata essa Lei são os seguintes: Vigia (02), Copeiro
(02), Recepcionista (01), Motorista (01), Auxiliar de Serviços Gerais (01), Agente
Administrativo (02), Técnico Legislativo (01), Agente de Comunicação (01),
Controlador Interno (01), Analista Legislativo (01), Contador (01) e Procurador
Jurídico (01).
Para uma Casa Legislativa que se reúne uma vez por semana e
que não tem produzido nada de relevante para a sociedade, principalmente quando
se constata que, aquele Poder, é um apêndice da Prefeitura Municipal quando
seus trabalhos são voltados, quase que exclusivamente, para atender aos
interesses dos prefeitos, resta à população uma reflexão sobre a real
importância desse colegiado de cidadãos que foram eleitos para representar os
interesses da população, mas que se atêm
a servir a interesses outros.
Por essas e outras, tramita na Câmara Federal, um Projeto de
Lei que prevê a extinção da figura do vereador em cidades com população
inferior a 30 mil habitantes. Esse PL cria um Conselho Consultivo, formado por
cidadãos que receberiam uma remuneração simbólica de acordo com a participação
nas Sessões Ordinárias do Poder Legislativo. Em face da constatação de que, a
maioria das Câmara Municipais Brasil afora, são apenas cabides de emprego e
massa de manobra para os chefes dos Poderes Executivos Municipais, os deputados
já apresentam interesse em aprovar essa Lei.
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