Bolsonaro deixa de vetar as Emendas de Relator, mas veta a Lei do Despejo

Em meados de junho deste ano, o Senado Federal aprovou, por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários Projeto de Lei nº 827/2020, que suspende medidas judiciais de despejo ou desocupação de imóveis até o final de 2021, devido à pandemia de coronavírus, O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A suspensão ampara somente os contratos cujo valor mensal do aluguel seja de até R$=600,00 para imóveis residenciais, e de R$=1.200,00 para imóveis não residenciais. De forma completamente insensível, o presidente Jair Bolsonaro vetou, por completo, esse Projeto de Lei.

Na contramão do interesse público, o presidente da República desistiu de vetar os 35,6 bilhões de reais, reservados na LOA – Lei Orçamentária Anual, para 2022, aprovados pelos deputados e senadores, destinados às chamadas “emendas de relator”, ou seja, verbas destinadas aos parlamentares, distribuídas de forma aleatória entre aqueles que dão sustentação política ao governo. Alertado pelos deputados do “centrão”, de que estes tinham votos suficientes para derrubar o veto presidencial, Bolsonaro recuou e manteve a proposta dos deputados e senadores. Enquanto isso, os pobres que não podem pagar aluguel estão sendo despejados.