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sexta-feira, 1 de outubro de 2021

O prefeito de Princesa consegue liminar para não convocar concursados

Os ganhos de Nascimento, na justiça, são sempre para prejudicar o povo. Desta feita, o prefeito de Princesa conseguiu uma liminar na Justiça para suspender o acordo feito com o Ministério Público, para a convocação dos concursados aprovados no último certame, que já completa quase dois anos.

Alegando a proibição para a contratação de servidores no período da pandemia, determinado pela Lei Complementar 173/2020, Nascimento conseguiu, no Tribunal de Justiça, a suspensão do cumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que o obrigava a nomear os concursados até o dia 15 de outubro deste ano.

Interessante é que a lei que proíbe a contratação de servidores, é a mesma que proíbe aumentos salariais e, nesse caso, o prefeito não cumpriu quando aumentou o seu próprio salário. São dois pesos e duas medidas que pesarão na balança do Promotor que apurará o caso. Ademais, vale salientar que, enquanto o senhor prefeito não convoca os concursados, o número de contratados, desde 2020 até agora, aumentou de 99 para 141. Com a palavra, o Ministério Público.




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