Em votação encerrada na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal
Federal – STF formou maioria determinando que a Câmara Federal deverá aprovar
uma lei modificando a distribuição das vagas, por Estado, na Câmara dos
Deputados. Essa determinação atende preceito constitucional que modifica a
quantidade de deputados de acordo com a população de cada Unidade da Federação.
Em face do resultado do Censo 2022, alguns Estados diminuíram e, outros,
aumentaram sua população, o que justifica uma redistribuição de forma
equitativa.
A região Nordeste é a
que mais perde representantes na Câmara Federal. Serão 7 deputados federais a
menos nessa região. A Paraíba perde 2 deputados federais passando de 12 para
apenas 10 e, das 36 vagas de deputados na Assembleia Legislativa, somente 30
poderão ser preenchidas em 2026. O limite para a representação nacional
continuará em 513 deputados federais. De acordo com a determinação da Suprema
Corte, a Câmara Federal tem até o dia 30 de junho de 2025 para fazer a modificação.
Caso isso não ocorra, o próprio STF o fará atendendo a determinação
Constitucional.
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