Ministério Público notifica prefeitura de Princesa sobre cheques endossados

Resultado da “Carta Aberta”, divulgada por este blog, em dezembro de 2024, o Ministério Público do Estado da Paraíba, notificou a prefeitura de Princesa para que dê explicações sobre a emissão de cheques nominais a título de ajudas de custo para pessoas carentes e outros benefícios relacionados à Saúde e Assistência Social. A Notificação do MP se baseia na prática da exigência do endossamento dos cheques pelos beneficiários e sua devolução aos agentes da prefeitura quando, muitas dessas pessoas não receberam benefício algum.

Uma pergunta que não quer calar: Por que a concessão de benefícios com cheques, se esse benefício pode ser concedido através da entrega das cestas básicas, dos capacetes, dos botijões de gás, das carnes, etc.? Ou, por outra, por que não deixar que a pessoa agraciada desconte o cheque no banco ou, por que não fazer esse pagamento por via eletrônica? É isso que o MP quer saber e, o ex-prefeito, Ricardo Pereira do Nascimento, vai ter de explicar bem direitinho, inclusive, por que grande parte desses mimos são destinados a pessoas que são parentes de seus auxiliares diretos e de alguns vereadores.

O que agrava essa história toda é que, essa prática mais do que suspeita, vem sendo usada também na administração do novo prefeito, Ednaldo Melo Garrancho. Até os pacientes de hemodiálise recebem suas ajudas de custo através de cheques endossados. É um esquema institucionalizado de suposto desvio de recursos públicos, através de fraude travestida de ajudas de custos, benefícios esses que, no mais das vezes, não chegam ao bolso das pessoas, a exemplo do que aconteceu com aposentados e pensionistas que endossaram cheques no valor de R$ 750 e, até agora, nada receberam. De sorte que, agora, com a investigação do MP, essa prática possa vir a cessar e, a quadrilha, desbaratada.

Prefeito de São José presta contas de mandato anterior

Animado com a aprovação popular obtida das urnas nas eleições do ano passado, quando obteve 83% dos votos em sua reeleição, o prefeito Juliano Diniz, em entrevista à Rádio Princesa FM, relacionou seus feitos e anunciou mais obras e benefícios para o município nos próximos quatro anos. Inicialmente, Juliano anunciou a construção de mais um prédio para abrigar uma Unidade Básica de Saúde e obras de infraestrutura na Sede e nos Distritos e Comunidades Rurais daquele município. “Estamos continuando uma administração de bons resultados quando muitas coisas que foram implantadas estão agora trazendo seus resultados e vamos fazer muito mais”, disse o prefeito Juliano.

O bigode de doutor Archimedes

Nos idos da década de 1960, doutor Archimedes Souto Maior foi designado juiz da Comarca de Princesa. Era um homem alto, de fisionomia austera, bem vestido e portador de um vasto bigode que trazia suas pontas cuidadosamente retorcidas para cima. Aqui chegando, demonstrou logo ser detentor de grande autoridade.

À época, circulava pelas ruas de Princesa, uma “Moça Velha” (como eram chamadas, naquele tempo, as mulheres que já com a idade um pouco avançada não haviam se casado), de nome Ana e que tinha um apelido que detestava: “Pé-de-Banha”. Os rapazes, filhos das famílias nobres da cidade, tinham o costume de gritar – escondidos -, os apelidos das pessoas que não gostavam de assim serem chamadas. Ana era uma delas, que se via aturdida com as constantes provocações.

Certa tarde, o jovem “Pipita”, amparado numa esquina, ao ver passar a donzela solteirona, gritou: Ana “Pé-de-Banha!”. Esta, irritada com as corriqueiras chateações e sabedora da chegada do novo e autoritário juiz, resolveu procurá-lo para que providências fossem tomadas quanto a essa falta de respeito. Para tanto, se dirigiu ao hotel de “Dona Sinhá” – onde o juiz estava hospedado -, e relatou o fato de estar sempre sendo alvo da desfeita de ser apelidada pelas ruas da cidade.

Doutor Archimedes escutou seu relato e, ao final, disse, calmamente: “Dona Ana, tenha paciência, pois, eu cheguei a Princesa não faz nem um mês e já estão me chamando de ‘bigode de arame’”. Ana, impotente diante daquela sucumbência judicial, deu um tunco e uma rabissaca ao magistrado e saiu desbulhando impropérios contra aquele que deveria resolver seu problema e não o fez. A partir daí, passou a não ligar mais para o apelido.

 

Padre Ibiapina, o novo Venerável do Brasil

Por Decreto, assinado pelo Papa Francisco, nessa segunda-feira (31), o padre José Antônio Maria Ibiapina, nascido na cidade cearense de Sobral, em 5 de agosto de 1806, foi tornado "Venerável" da Igreja Católica Apostólica Romana. Atuante na rebelião antilusitana de 1824; professor; delegado de polícia; juiz de direito; deputado federal e, somente aos 50 anos de idade, ordenado sacerdote e começou seu ministério optando por servir aos mais necessitados.

Ibiapina cumpriu missão evangelizadora no Nordeste brasileiro, mais especialmente nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, onde construiu várias Casas de Caridade, organizou missões populares, construiu igrejas, capelas, hospitais e orfanatos. Agora, foi reconhecido como Venerável por sua existência exemplar, por ter vivido uma fé intensa, alimentada pela oração e pela Eucaristia e pela constante confiança em Deus. A assunção a essa condição é meio caminho andado para uma beatificação e a consequente canonização como Santo da Igreja Católica.

A figura do padre Ibiapina tem laços significativos com Princesa. Em dezembro de 1882, quando visitava a Casa de Caridade da cidade pernambucana de Triunfo, Ibiapina caiu gravemente doente e resolveu retornar para sua residência na Casa de Caridade Santa Fé (Solânea/PB). Já no início da viagem de volta, piorou seu estado de saúde e resolveu se arranchar em Princesa, exatamente na fazenda Cedro, do major José Alves, onde passou mais de um mês sendo cuidado por uma das freiras de sua congregação. Em meados de janeiro de 1883 resolveu seguir viagem, mas faleceu, logo que chegou a Santa Fé, em 19 de fevereiro daquele ano.

Em Brasília oposição pressiona Hugo Motta para votar PL da anistia

Nem bem começou seu mandato como Presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta já se vê emparedado pelos bolsonaristas, que o pressionam para pautar um Projeto de Lei concedendo anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023, benefício que seria extensivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua turma, aqueles que são acusados de planejar um golpe de Estado. Na iminência de uma possível condenação de Bolsonaro pelo STF, seus partidários agem, preventivamente, visando livrar o chefe da cadeia.

Na verdade, o que os deputados da oposição reivindicam, no momento, é a votação da "urgência urgentíssima", para que esse PL seja pautado sem passar pelas diversas comissões da Câmara dos Deputados. Sob pressão, o presidente Hugo Motta, se vê numa sala justa quando não quer desagradar a nenhum dos dois lados: nem aos bolsonaristas, que nele votaram, nem ao presidente da República, tampouco ao STF.

Buscando uma saída lateral, Motta sugeriu a criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto, mas os deputados do PL não aceitam isso. Mesmo querendo fazer ouvidos moucos aos da oposição, que exigem essa votação, Hugo dá ouvidos também à voz rouca das ruas que, de forma sonora, ignora essa pauta que não é prioridade no momento. Atos públicos foram realizados, por ambos os lados e, nenhum deles obteve o sucesso esperado numa demonstração de que, esse Projeto de Lei, não é pauta da população. Ademais, faz-se temerário, num ano que antecede as eleições, dar prioridade a algo que vai na contramão da vontade do povo. Somado a isso, há a clara determinação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que já avisou que não pautará essa matéria na Câmara Alta.

É certo que há divergências quanto à dosimetria das penas imputadas aos vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes da República - o que poderá ser revisto pelo STF -, porém, mais certo ainda é que não seria de bom alvitre anistiar esses depredadores simplesmente para livrar também, nesse pacote, os que tentaram abolir o Estado Democrático de Direito. Que sejam diminuídas as penas dos que serviram de massa de manobra e que sejam punidos, minimamente, os que tentaram acabar com a democracia. Hoje (19) haverá uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados e, certamente, Hugo Motta, vai matar esse PL no nascedouro ou, por outra, inviabilizar o seu mandato que mal começou.