Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados votou, às pressas, um Projeto de Lei que aumentou o número de deputados federais de 513 para 531. Isso, para burlar uma determinação do Supremo Tribunal Federal - STF que estabelecia uma dança das cadeiras, baseado no Censo Demográfico de 2022, situação em que alguns Estados teriam suas vagas diminuídas e, outros, aumentadas. Para satisfazer a todos, a Câmara Federal majorou não somente as 14 vagas necessárias, mas aproveitou o ensejo e criou mais quatro cadeiras, aumentando em 18 vagas.
Em face disso, a imprensa, usando seu sensacionalismo contumaz, divulgou aos quatro ventos, que isso provocaria um aumento de despesa da monta de mais de R$ 60 milhões, o que não é verdade. O repasse que é feito, mensalmente, do Poder Executivo para a Câmara dos Deputados é fixo, independentemente da quantidade de deputados. O cálculo desse repasse é feito obedecendo um percentual invariável que cresce ou diminui de acordo com a oscilação do Orçamento Federal e é repassado na forma de duodécimo: 1/12 mensais. Enfim, seja qual for o número de deputados, o valor repassado é o mesmo.
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