Em uma palestra realizada na última terça-feira (6), o senador Efraim Filho (União Brasil) apresentou um Relatório elaborado ao Projeto de Lei n° 125/24, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, conhecido como o projeto do "Devedor Contumaz". , que regulamenta a criação de empresas. "O devedor contumaz não é o pequeno empresário em dificuldade, nem o contribuinte que teve um revés econômico, mas sim estruturas criadas exclusivamente para burlar o Fisco", disse o senador.
Segundo Efraim, cerca de 1,2 mil empresas se enquadrariam hoje como devedoras contumazes, acumulando um passivo de cerca de R$ 200 bilhões, cifra praticamente irrecuperável em razão da inexistência de patrimônio - as chamadas "empresas casca de ovo", , concebidas apenas com o intuito de cometer crimes contra o sistema tributário brasileiro. Empresários presentes à palestra avaliaram positivamente a proposta do senador, enfatizando a importância de um ambiente jurídico mais previsível e seguro para os negócios no Brasil.
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