Mesmo licenciado, senador Efraim Filho continua antenado com os interesses nacionais

O Congresso Nacional aprovou ontem (20), através do Projeto de Lei nº 1847/2024 a reoneração gradual da Folha de Pagamento dos 17 setores mais produtivos da indústria nacional. Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto prevê um regime de transição gradual até a retirada total do benefício tributário desses setores da economia e de alguns municípios. Essa reoneração gradual terá a duração de três anos, de 2025 a 2027. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A desoneração da Folha de Pagamento foi uma iniciativa do então deputado paraibano, Efraim Filho (União Brasil) que lutou incessantemente por esse instituto. Mesmo licenciado, o senador Efraim Filho continua empenhado em defesa dos setores produtivos da nossa economia. Participando das negociações, Efraim contribuiu para essa reoneração gradual. Segundo o senador André Amaral (UB), que o substitui momentaneamente: “Efraim se debruçou sobre essa matéria sem medir esforços, porque se tratava de um tema vital para o desenvolvimento do país”.

STF e Congresso Nacional entram em acordo e acabam com a farra das emendas pix

Em reunião acontecida ontem (20), no Supremo Tribunal Federal – STF, da qual participaram os 11 ministros daquela Corte, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira além de representantes do Poder Executivo, os próceres da República entraram em entendimento e, mesmo contrariando interesses dos deputados e senadores do chamado “baixo clero”, redefiniram as regras para a distribuição das emendas parlamentares.

A vedete da questão foram as famigeradas emendas individuais apelidadas de “emendas pix”, que eram distribuídas sem nenhum critério para estados e municípios e que, agora, terão um controle maior e a devida fiscalização. De acordo com a nova regra, a emenda pix continuará sendo concedida, no entanto, terá que obedecer ao critério da rastreabilidade, transparência e fiscalização. Ou seja, acabou a farra dos prefeitos em aplicar esse recurso de forma aleatória e sem justificativa.

Além de reinar, agora, a paz entre os poderes, o instituto das emendas parlamentares será monitorado pelos órgãos de fiscalização. As emendas pix deverão ter o objeto de sua aplicação identificado de forma antecipada e a devida prestação de contas, o que deverá ser acompanhado pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Enfim, acabou a farra com o dinheiro público o que era uma festa, principalmente, nas prefeituras dos vários municípios brasileiros.

Julieta Carvalho disponibiliza seu nome para avaliação popular

Julieta Carvalho, ex-nora do ex-prefeito Gonzaga Bento, teve seu nome homologado, na convenção do último dia 3 de agosto, para disputar uma vaga à Câmara Municipal de Princesa. Julieta já foi candidata a vereadora nas eleições de 2000. Não logrou êxito eleitoral, mas recebeu expressiva votação. Uma mulher decente, mãe de família exemplar e comerciante, Julieta tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso município, além de se apresentar como uma opção para a representação feminina no Poder Legislativo de Princesa. A candidata a vereadora soma no bloco Partidário que apoia Rúbia Matuto a prefeita.

Kamala Harris recebe a chancela de candidata à presidência dos EUA

A convenção do Partido Democrata começou ontem (20) em Chicago e termina na próxima quinta-feira. Nesses quatro dias, cerca de 5000 delegados homologarão o nome da vice-presidente Kamala Harris como candidata à presidência dos Estados Unidos da América. Depois da renúncia do presidente Joe Biden em disputar a reeleição, Kamala assumiu o lugar e promoveu uma mexida em regra no tabuleiro da política americana.

Antes mesmo da festa da convenção, pesquisas eleitorais já demonstravam que a candidata do Partido Democrata passou à frente do candidato do Partido republicano, Donald Trump, na preferência dos americanos. Nos sete estados-pêndulo (aqueles em que as vitórias eleitorais se alternam entre o Partido Democrata e Republicano): Nevada, Pensilvânia, Arizona, Geórgia, Carolina do Norte, Michigan e Wisconsin, Kamala vence em cinco e Trump em dois.

Nos EUA nem sempre o candidato que tem mais votos da população ganha a eleição. Lá o modelo é outro, quando os 50 estados elegem delegados que são em quantidade de acordo com a população de cada estado e, esses delegados, são os votantes para a escolha do presidente da República. O colégio eleitoral é composto por 538 delegados e ganha a eleição quem for sufragado por, no mínimo, 270 votantes. Nas pesquisas gerais, Kamala está com 49% das intenções de votos e, Donald Trump com 45%. A eleição acontecerá no dia 5 de novembro.

Continua a farra com os cheques endossados na Prefeitura de Princesa!

 

Nenhuma situação é mais grave do que essa, a de cheques nominais a beneficiários de mimos distribuídos pelo prefeito de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento, e que são endossados pelos agraciados e devolvidos à secretaria de Finanças para saques feitos ao bel prazer do alcaide. Mesmo já havendo sido denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nada, até agora, foi providenciado quanto à cessão dessa prática irregular.

Ontem (19), fui procurado por uma pensionista da prefeitura de Princesa que me relatou o seguinte escândalo com o dinheiro público: o prefeito promoveu, no dia 31 do último mês de maio, no Acqua Clube, uma reunião com aposentados e pensionistas e prometeu, a cada um dos presentes, um mimo composto de uma feira, um botijão de gás e 1 kg de carne. Para tanto, os presentes tiveram de se dirigirem à Secretaria de Finanças, no dia seguinte, para endossarem cheques no valor de R$ 750 que ficariam ali retidos.

Passados quase três meses, ninguém recebeu nada ainda. Enquanto isso, certamente, os cheques já foram descontados na boca do caixa do banco. Não bastasse a irregularidade dos cheques endossados, acrescente-se a isso o crime eleitoral que é a distribuição de benefícios, com o dinheiro público, em período vedado pela lei eleitoral. Ademais, cumpre assinalar que, até agora, a promessa desse mimo não foi cumprida. Essa prática tem sido uma praxe na atual administração que, com o intuito de fazer dinheiro, usa desse expediente escuso. Na verdade, nada supera a falcatrua!

Eleição é feita de traições, decepções e ressentimentos

 

Faltam 47 dias para os eleitores irem às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Os candidatos a prefeito e prefeita, enquanto cuidam de si, muitos cuidam também deles, pedindo votos e buscando apoios. Os candidatos a vereadores e vereadoras, coitados, sofrem o diabo com as traições acontecidas no seio dos próprios partidos, com as decepções com seus chefes e aliados e com os consequentes ressentimentos pela falta de respeito ao seu trabalho, quando da cata dos votos.

São vários os relatos de candidatos a vereador reclamando de que existe um favorecimento especial dos chefes em benefício de alguns candidatos e em detrimento de outros. Os queridinhos dos que comandam as agremiações partidárias têm o privilégio da indicação e do pedido de votos. Os que não estão no script dos poderosos, ralam sozinhos tentando conquistar votos que, depois, são transferidos para os preferidos por ordem da chefia maior.

Em Princesa isso vem sendo observado quando os chefes de partidos têm candidatos de sua preferência. Do lado da oposição não há notícia dessa prática. Todavia, do lado da situação, os comentários indicam que, quase todos os chefes daquela agremiação carregam um candidato debaixo do braço e exigem dos apaniguados do partido o obrigatório apoio nas urnas. Por conta disso, já existem candidatos fazendo suas campanhas solo. Eleição é feita de traição, decepção e ressentimento.

18 anos da lei "Maria da Penha"

 

Hoje, comemora-se o 13º Aniversário da Lei "Maria da Penha". Essa providência legal em favor da mulher brasileira, criada por iniciativa do então presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 20 de agosto de 2006. Essa importante Lei criou mecanismos que permitem coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com a entrada em vigor desse dispositivo legal, a Justiça passou a ter condições de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.

A lei nº 11.340/06, criada em 07/08/2006, foi de iniciativa do presidente Lula, quando sensibilizado com a situação de mulheres que sofriam violência doméstica - a exemplo do que aconteceu com a cearense de Fortaleza, Maria da Penha (que deu nome à lei), quando seu marido boliviano a espancou até deixá-la na condição de paraplégica - resolveu enviar ao Congresso Nacional, proposta de Lei para coibir situações dessa natureza. Hoje, em que pese não haver cessado a violência contra as mulheres, mesmo assim, as estatísticas mostram que pelo menos uma parte dos autores de violência contra o sexo feminino têm recebido alguma punição.

Sepultado ontem Sílvio Santos o maior mito da TV brasileira

 

Nascido Senor Abravanel em 12 de dezembro de 1930 no Rio de Janeiro, Sílvio Santos foi, sem dúvida, o maior ícone da televisão brasileira. Nunca, em tempo algum, uma personalidade do meio da arte mereceu tantas homenagens pós morte. Falecido no último sábado (17), o apresentador-mor foi sepultado ontem (18), numa solenidade simples, obedecendo o rito da religião judaica, restrita aos familiares e amigos íntimos.

A família Abravanel remonta a tempos passados muito remotos. Um de seus ancestrais, Judah Abravanel, foi um dos fundadores do Império Otomano. Outro, chamado Isaac Abravanel, foi o administrador da economia do reino de Castela e Aragão comandado por Fernando e Isabel. Senor Abravanel, o nosso Sílvio Santos, foi o maior apresentador da televisão brasileira quando esteve no ar durante ininterruptos 60 anos e foi o apresentador mais idoso em atividade quando esteve à frente de seu programa até os 90 anos de idade.

Filho de imigrantes (o pai era grego e, a mãe, turca), já aos 14 anos de idade, Silvio Santos começou a trabalhar como camelô para ajudar nas despesas de casa. Logo tornou-se locutor de rádio; animador de picadeiro de circos e, em 1960, fez seu primeiro programa televisivo. Nesse interim, tornou-se sócio de Manuel de Nóbrega na administração do "Baú da Felicidade". Em 1963 criou o programa Silvio Santos e, em 1980 fundou o Sistema Brasileiro de Televisão - SBT.

Em meio a essas diversas atividades encontrou tempo para fazer o curso de Contabilidade e se transformou num dos maiores homens de negócio do Brasil quando comandava várias empresas e um banco. Em 1989 incursionou pela política como candidato a presidente da República no que não teve sucesso quando sua candidatura foi impugnada pelo TSE. Casou-se duas vezes e teve seis filhas. Falecido aos 93 anos de idade, nessa vida provecta, Silvio Santos deixou um legado de grande sucesso.

Retratos de Campanhas

 

Os três "santinhos" acima retratam três candidatos a vereador nas eleições municipais de Princesa, em 1988: George Carvalho, Gino Henriques e Luiz de Matuto. Nesse pleito, foi eleito prefeito Assis Maria quando derrotou Doca Ferraz, mas a briga foi mesmo para a eleição de vereadores. Esses três concorriam pela primeira vez. George Carvalho, que inventou de ser vereador a contragosto da família de sua mulher que já tinha Zé Barros (seu cunhado) como candidato, eleito, foi um dos vereadores mais polêmico e mais atuante da Câmara Municipal de Princesa. Gino Henriques, patriarca de uma família que até hoje detém expressiva representação no Poder Legislativo, não foi eleito, mas voltou a ser candidato em 1992, quando foi o vereador mais votado e, Luiz de Matuto, eleito, incursionava na política representando o então povoado de São José, do qual viria a ser prefeito por quatro mandatos quando da sua transformação em município. Interessante observar os slogans de campanha: todos revestidos de positividade em promessas vãs.

Domingo eu conto

Por Domingos Sávio Maximiano Roberto

O Livre Arbítrio

O Livre Arbítrio é um instituto baseado no argumento sempre tão usado pelos que não conseguem definir ou justificar com precisão o motivo das desigualdades sociais, comportamentais, dentre outras -, serve como desculpa para justificar erros, omissões, abandonos, etc. No âmbito das religiões o “livre arbítrio” justifica situações em que se questiona a aplicação dos desígnios de Deus na vida das pessoas, principalmente aquelas mais carentes de meios financeiros, intelectuais ou de discernimento. Para os que defendem essa maléfica e mascarada tese, a alegação é a de que Ele escreve certo por linhas tortas quando escarnecem dos desvalidos em benefício de seus confortos espirituais baseados na hipocrisia religiosa.

Certa vez, participando de uma palestra ministrada por um pastor evangélico, membro de uma importante Igreja Batista, ouvi o mesmo afirmar, em resposta a uma pergunta formulada por uma senhora presente, que questionava sobre o motivo de existirem pessoas que tinham mais sorte do que outras e que viam seus problemas serem resolvidos com mais e maior facilidade do que os de outras. Queria, aquela mulher, que o religioso, baseado em seu empírico ministério e em seu conhecimento teológico, explicasse ou justificasse tal diferença entre “iguais”.

Contrita e adepta dos ensinamentos religiosos, a mulher, queria apenas uma orientação. Em face do questionamento da crente, o pastor, de forma evasiva simplesmente respondeu: isso é o “livre arbítrio”; acrescentando que Deus não interferia diretamente na vida das pessoas; que cada um detinha o direito de conduzir sua própria vida da maneira que quisesse; que os ensinamentos religiosos, serviam como guia para os crentes, porém, cada um teria a liberdade de segui-los ou não, ou de fazer as coisas em conformidade com suas vontades.

Ouvindo isso, levantei-me da cadeira em que estava e fiz uma interpelação, solicitando emitir um comentário sobre o assunto em pauta, no que fui atendido. Formulei uma pergunta ao pastor, contando uma história. Comecei dizendo que conhecia algumas mulheres que, em tempos passados, se tornaram prostitutas porque, quando “perdidas” - termo usado antigamente para definir moças donzelas que se entregavam à prática sexual antes do casamento -, foram sumariamente expulsas de casa pelos pais ou irmãos e, diante da severa recomendação para que nenhum dos familiares seus lhes dessem guarida, caíram no mundo e, os únicos locais que encontraram para abrigarem-se, foram os cabarés.

Diante do exposto, perguntei ao pastor: teriam essas moças – algumas ainda impúberes -, “livre arbítrio” para se conduzirem condignamente em obediência aos preceitos e ensinamentos religiosos e morais daquela época? Ou, em caso de cometimento do “pecado” capital da luxúria, saberiam elas se conduzirem pelo mundo afora sem nenhum amparo de terceiros? O pastor, titubeante, respondeu que os desígnios de Deus são impenetráveis e insondáveis e que para toda causa existe um efeito e citou a máxima popular dizendo: “às vezes, Deus escreve certo por linhas tortas”.

Após essa assertiva desprovida de consistência, perguntei ao reverendo se enquanto isso seria permitido por Deus, aquelas moças se depravariam, forçosamente, nos bordéis, onde, além de prostituírem-se, viciar-se-iam na bebida e nas drogas, além de estarem expostas a todo tipo de violência e às doenças inerentes à profissão mais antiga do mundo e acrescentando, em tom interrogativo, se tudo isso aconteceria com a permissão de Deus?

Além de nada mais responder, aquele representante do Divino aqui na terra, nada disse sobre o que fazem ou poderiam [eles] fazer para mudar esse comportamento ou promover verdadeiramente o famigerado “livre arbítrio”. Atêm-se, hipocritamente a orar, rezar e louvar a Deus, enquanto suas “criaturas” – principalmente as mais desamparadas -, sofrem sem nenhuma assistência espiritual ou financeira das diversas e ricas religiões que, em sua maioria – principalmente a religião Católica - primam, principalmente, pelo fausto da solenidade e do poder temporal.

Depreendi que o “livre arbítrio”, para eles, condôminos da fé, é mais um instrumento acomodadiço para justificar culpas por omissões e promover o conforto espiritual desses que nada fizeram ou nada fazem para dar oportunidades àqueles menos favorecidos pela sorte para conduzirem-se condignamente. Corroborando esse pensamento, lembro aqui a confortável posição das Igrejas Católica e Luterana com relação à escravidão de negros na era moderna quando, hipocritamente, não só anuíram quanto à existência da Escravatura, como também se locupletaram do elemento servil como proprietários de grandes lotes de escravizados. Teriam esses cativos o poder do exercício do livre arbítrio?

Além do cerceamento da liberdade de seus escravos, a Igreja Católica os ungia com o batismo, obrigava-os a professar a fé no seu culto religioso, enquanto promovia a segregação dos mesmos quando não lhes permitia a assistência às missas e aos ritos da fé católica em templos e igrejas juntos com os brancos e, mais adiante, já depois da extinção da Escravidão – no caso da Igreja Católica -, determinando a proibição de que negros pudessem ser ordenados padres. O exemplo mais acabado e mais gritante da hipocrisia em que se constitui o famigerado “livre arbítrio” é o próprio instituto da Escravidão que antagoniza todas e quaisquer condições de liberdade.

Com efeito, o livre arbítrio pode sim ser praticado por aqueles detentores das condições necessárias de fazê-lo. Transferir o exercício desse instituto para todos, de forma generalizada, é arbitrário, portanto inconcebível. Como pode, alguém cerceado das condições de agir - seja pela falta de meios ou por incapacidade intelectual ou social - fazer-se dono de sua vontade? No comando dessa prática, a hipocrisia vadeia quando a norma existe somente para justificar uma situação que mascara valores e situações completamente desiguais. Nesse caso, o livre arbítrio é praticado pelos que podem, contra aqueles que não possuem a mínima condição do exercício do querer.