Foi aprovada, em 1º turno, ontem (12), a PEC que torna
possível o estabelecimento do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos em
Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Curiosas. O texto necessita
ainda de aprovação em 2º turno, o que deverá ocorrer, hoje (13). Em seguida a
Proposta de Emenda Constitucional – PEC, deverá ser promulgada. A Proposta
inclui na Constituição Federal, a previsão de que uma lei federal deverá instituir
os Pisos Salariais dos profissionais de enfermagem.
Conforme o Projeto de Lei, os valores que deverão ser pagos,
a título de salários, aos profissionais da enfermagem, serão os seguintes:
Enfermeiros, R$ 4.750; Técnicos em enfermagem, R$ 3.325; Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras Curiosas, R$ 2.375. Sob a coordenação do deputado,
Efraim Filho (União Brasil), toda a bancada dos deputados paraibanos na Câmara
Federal, votou a favor da aprovação da PEC. Esse importante benefício deverá
ser implementado nos contracheques desses profissionais ao longo do exercício
do próximo ano.
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