A Constituição Brasileira, promulgada em 03 de outubro de
1988, deveria ter sido escrita a lápis grafite. Com apenas quase 34 anos de
existência, a nossa Carta Magna já tem mais de 120 Emendas. Enquanto isso, a
Constituição dos Estados Unidos, que data de 1787, portanto com 235 anos, tem
apenas 27 Emendas. No Brasil de hoje, sob a égide de um governo incompetente e
despótico do ponto de vista legal, o Estado é que tem de se adaptar ao Governo
e não o contrário.
Agora, sob o governo do capitão Jair Messias Bolsonaro - que
busca a reeleição em outubro próximo -, a Lei Maior do país está sendo
modificada, através de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, para
viabilizar o pagamento de benefícios aos pobres – o que é vedado em período
pré-eleitoral -, para fazer com que o presidente da República, que patina nas
pesquisas eleitorais, melhore sua performance junto às classes menos
favorecidas e consiga se reeleger.
É tão gritante o casuísmo, que no próprio texto da
modificação constitucional, reza que esses benefícios, igual a remédios, têm
prazo de validade: só vigorarão até dezembro deste ano de 2022. Ou seja, a
medida tem cunho pura e escandalosamente eleitoreiro. A PEC eleitoral (como já
está sendo chamada), é de iniciativa dos parlamentares do Centrão que insistem
na reeleição de Jair Bolsonaro para que continuem usufruindo do famigerado
“orçamento secreto”, o mensalão institucional. Melhor seria que distribuíssem,
com esses deputados e senadores, borrachas que apagam letras escritas com lápis
comum.
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