Recém-empossado na presidência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, o conselheiro, Nominando Diniz, já começa a varrer bem. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PB, o novo presidente já anunciou que promoverá Seminário para cientificar e orientar aos prefeitos paraibanos sobre a inconstitucionalidade da contratação de servidores (não concursados) por prazo indeterminado.
Amparados no artigo 37, inciso IX da Constitucional Federal, que permite a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidades de excepcional interesse público, quase 100% dos prefeitos paraibanos, vêm extrapolando desse direito, quando contratam servidores por tempo indeterminado, driblado a regra que obriga a realização de concurso público.
Segundo Nominando, a partir de agora, providências deverão ser tomadas, com a reprovação das contas de gestores pela irregularidade na contratação de temporários, o que poderá ensejar a condenação de prefeitos por improbidade administrativa quando encaminhado ao Ministério Público para devida denúncia à Justiça e possível condenação o que poderá tornar, os gestores, inelegiveis.
Alguns prefeitos, já estão com as barbas de molho. Outros, aqueles que se consideram mais espertos (se bem que, já dizia Tancredo Neves: a esperteza, quando é demais, engole o dono), a exemplo do prefeito de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento, já estão providenciando contratar com empresas, para terceirizar os serviços, retirando os servidores temporários de suas folhas de pagamento. Mesmo assim, nessa burla, o TCE já está de olho.
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