No afã de promover o equilíbrio na disputa eleitoral nos municípios paraibanos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, alerta os prefeitos, através da Resolução nº 04/2024 que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias por excepcional interesse público, inclusive quanto às terceirizações realizadas pelos jurisdicionados. Segundo o TCE, contratações que extrapolem o limite legal poderão causar reprovação de contas.
Junto a esse alerta, o TCE/PB divulgou também uma relação de todos os municípios paraibanos e um quadro comparativo entre servidores efetivos e temporários nos municípios. Numa análise mais acurada, causa estranheza que o município de Princesa, que possui 692 servidores do quadro efetivo, possua apenas 43 servidores contratados, ou seja, 6% dos efetivos. É saber de todos que, somente no quadro de terceirizados da Saúde e da Educação, são mais de 400 funcionários. Pelo visto, essa conta não fecha.
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